Terra Magazine

Nesta segunda-feira, às 14h, entidades do Movimento Negro carioca promovem um ato público de protesto pela continuidade do sistema de cotas raciais nas universidades estaduais do Rio de Janeiro.

- Hoje são as cotas universitárias. Amanhã a liminar será para suspender o feriado do dia de Zumbi dos Palmares - dizem os organizadores do ato público.

No dia 25 de maio, o Tribunal de Justiça do Rio atendeu a pedido de liminar feito pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que questiona a constitucionalidade da lei estadual 5.346 (2008), que prevê o sistema de cotas para o ingresso, nas universidades estaduais, de estudantes negros, índios, egressos de escolas públicas e filhos de policiais e bombeiros mortos em serviço.

A manifestação ocorre em frente ao Fórum, na Av. Erasmo Braga, Centro do Rio, e os manifestantes dizem que este é apenas o primeiro ato da resposta ao deputado Bolsonaro.

- O deputado conservador, racista e seus aliados na Justiça, querem violentar um legítimo direito conquistado democraticamente pelos afrodescendentes, que representam 47% do povo do Estado do Rio de Janeiro - declara o convite para o ato público, assinado, entre outras entidades, pelo Memória Lélia Gonzalez e pelo Centro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro - CEPERJ.

A liminar pode complicar o processo seletivo para o ano 2010 na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), cuja primeira fase começa no dia 21 de junho, com cerca de 71 mil candidatos já inscritos.

Governador e ministro contra a liminar

Enquanto o deputado Flávio Bolsonaro alega que “a lei é demagógica, discriminatória, e não atinge seus objetivos”, o governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB), já defendeu publicamente o programa porque “valoriza a escola pública e faz reparação do ponto de vista racial”. Segundo o governador, “o Brasil tem um dever com os negros, de reparação”.

Já o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, que esteve na UERJ na última sexta-feira (29/5), afirma acreditar que o Tribunal de Justiça vai rever a decisão.

De acordo com Santos, o governo federal acompanha o caso com preocupação, na medida em que o pioneirismo da Universidade na adoção da política de cotas já produziu efeitos positivos e não pode ser estancado, pois seria um retrocesso na promoção da igualdade racial.

Segundo o ministro, há uma reação de setores da elite brasileira contra a tendência de se buscar a igualdade, mas o número de universidades que já adotaram políticas de discriminação positiva ─ mais de 50 ─ seria um indício do sucesso da iniciativa.

Em tempo: levantamento feito pelo jornal O Dia, do Rio de Janeiro, revela que o rendimento médio dos cotistas na UERJ é ligeiramente superior aos do não-cotistas.

[Atualização 01.06.2009 às 18h]: As universidades estaduais do Rio já estão liberadas novamente para utilizar o sistema de cotas. Veja nota do Terra.