Terra Magazine

Nesta segunda-feira, às 14h, entidades do Movimento Negro carioca promovem um ato público de protesto pela continuidade do sistema de cotas raciais nas universidades estaduais do Rio de Janeiro.

- Hoje são as cotas universitárias. Amanhã a liminar será para suspender o feriado do dia de Zumbi dos Palmares - dizem os organizadores do ato público.

No dia 25 de maio, o Tribunal de Justiça do Rio atendeu a pedido de liminar feito pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que questiona a constitucionalidade da lei estadual 5.346 (2008), que prevê o sistema de cotas para o ingresso, nas universidades estaduais, de estudantes negros, índios, egressos de escolas públicas e filhos de policiais e bombeiros mortos em serviço.

A manifestação ocorre em frente ao Fórum, na Av. Erasmo Braga, Centro do Rio, e os manifestantes dizem que este é apenas o primeiro ato da resposta ao deputado Bolsonaro.

- O deputado conservador, racista e seus aliados na Justiça, querem violentar um legítimo direito conquistado democraticamente pelos afrodescendentes, que representam 47% do povo do Estado do Rio de Janeiro - declara o convite para o ato público, assinado, entre outras entidades, pelo Memória Lélia Gonzalez e pelo Centro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro - CEPERJ.

A liminar pode complicar o processo seletivo para o ano 2010 na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), cuja primeira fase começa no dia 21 de junho, com cerca de 71 mil candidatos já inscritos.

Governador e ministro contra a liminar

Enquanto o deputado Flávio Bolsonaro alega que “a lei é demagógica, discriminatória, e não atinge seus objetivos”, o governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB), já defendeu publicamente o programa porque “valoriza a escola pública e faz reparação do ponto de vista racial”. Segundo o governador, “o Brasil tem um dever com os negros, de reparação”.

Já o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, que esteve na UERJ na última sexta-feira (29/5), afirma acreditar que o Tribunal de Justiça vai rever a decisão.

De acordo com Santos, o governo federal acompanha o caso com preocupação, na medida em que o pioneirismo da Universidade na adoção da política de cotas já produziu efeitos positivos e não pode ser estancado, pois seria um retrocesso na promoção da igualdade racial.

Segundo o ministro, há uma reação de setores da elite brasileira contra a tendência de se buscar a igualdade, mas o número de universidades que já adotaram políticas de discriminação positiva ─ mais de 50 ─ seria um indício do sucesso da iniciativa.

Em tempo: levantamento feito pelo jornal O Dia, do Rio de Janeiro, revela que o rendimento médio dos cotistas na UERJ é ligeiramente superior aos do não-cotistas.

[Atualização 01.06.2009 às 18h]: As universidades estaduais do Rio já estão liberadas novamente para utilizar o sistema de cotas. Veja nota do Terra.

Pelo nono ano seguido, acontece em São Lourenço do Sul, o Acampamento Regional de Cultura Afro. Desde ontem, centenas de pessoas de diversas regiões do Rio Grande do Sul aportam na cidade, que fica a 200 km da capital gaúcha, no estuário da Lagoa dos Patos.

A localização do acampamento é particularmente importante porque a cidade de Rio Grande, bastante próxima de São Lourenço do Sul, era a primeira parada dos primeiros negros a chegarem no Estado.

Tradicional celebração e resistência da cultura afro no sul do Brasil, o acampamento dura três dias (20, 21 e 22 de março) e deve reunir neste ano cerca de mil pessoas, sendo 400 acampados e 600 visitantes.

- Esta é uma região de muitos quilombos e cuja população é repleta de afrodescentes, que comparecem em peso ao acampamento. O que mantém o nosso povo unido, fora a luta contra a discriminação racial, é a nossa cultura - afirma José Antonio da Silva, Secretário Geral da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO) no Rio Grande do Sul.

Música, dança, artes plásticas, artesanato, canto, capoeira e culinária negra são alguns dos atrativos do evento. Há, inclusive, a escolha da musa do acampamento e do mais belo e criativo traje afro.

Em 2009, entretanto, o encontro passa a acolher também articulações para a agenda das lutas negras no Estado. “Estamos ampliando a participação de outros setores no acampamento e abrindo espaços para temas mais políticos”, revela José Antonio da Silva.

Não é por acaso que hoje (21 de março), o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial, é considerado o principal dia na programação do IX Acampamento Regional de Cultura Afro.

Dentre as atividades destaque para I Seminário Estadual de Articulação da 3ª Marcha Estadual Zumbi dos Palmares. São tratados no seminário os seguintes temas: Saúde Integral e Defesa do SUS; Estatuto da Igualdade Racial; a articulação dos Clubes Negros; o lançamento da Cartilha Contra a Discriminação Racial no Mercado de Trabalho, além de diversos outros encontros do movimento.

Também merecem atenção o Seminário Estadual das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, que articula fóruns de religiosos de matriz africana de várias regiões do Estado, e o lançamento da Campanha Estadual Contra o Extermínio Programado da Juventude Negra.

- Esta é uma nova fase do acampamento. Se os encontros anteriormente eram puramente culturais, agora também estamos tratando de todas as demandas históricas do movimento negro - afirma Rubinei Silva Machado, do Movimento Clubista Negro Nacional.

O levantamento Terras Quilombolas: Balanço 2008, divulgado recentemente pela Comissão Pró-Índio de São Paulo, revela que os territórios quilombolas regularizados no Brasil estão chegando à marca de um milhão de hectares.

Essa área - mais precisamente, 980 mil hectares - está distribuída em 96 territórios quilombolas e 185 comunidades. Se considerarmos todos os títulos já concedidos (incluindo os não regularizados, cujo valor legal ainda pode ser questionado), a conta passa de um milhão de hectares (1.171.213 até setembro de 2008).

Embora os números pareçam significativos, a própria Comissão Pró-Índio ainda os considera pequenos em relação à quantidade de comunidades quilombolas existentes no país, estimada em três mil.

A luta pela titulação das terras dos remanescentes de quilombos no Brasil é antiga e ganhou força a partir da Constituição Federal de 1988, que garantiu às comunidades o direito a suas terras.

“Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”
(Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Constituição Federal de 1988)

Em 2008, o movimento pela titulação e regularização das terras quilombolas sofreu um grande revés, quando foi publicada a Instrução Normativa no. 49, que vincula a abertura de processo para titulação das terras a uma certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares.

Na prática, segundo a Comissão Pró-Índio, a nova regra desrespeitaria o direito à auto-identificação, garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no Decreto 4887/2003. Entenda o longo processo para titulação de terras quilombolas.

O documento divulgado pela Comissão Pró-Índio também alerta para a queda da titulação das terras quilombolas pelo governo federal. Nenhum território foi titulado em 2008 e apenas dois em 2007.

No ano passado, as titulações foram decorrentes de processos estaduais, emitidos pelos governos do Pará, Piauí, e Maranhão. No total, foram beneficiadas 1225 famílias em 23 comunidades e 16 territórios quilombolas. A área titulada passou de 36 mil hectares, sendo 25 mil apenas no Pará.

Segundo o relatório, um dos entraves à concessão mais ágil dos títulos é a pouca capacidade do Incra em atender à demanda.

“Dados de dezembro de 2008 indicam que dos mais de 600 processos abertos pelo Incra somente 220 tiveram algum andamento. O restante apenas recebeu um número de protocolo”, indica o texto.

O documento também faz um apanhado das disputas judiciais envolvendo os territórios quilombolas, no qual observa que as ações tentando paralisar os processos atingem apenas 14 terras quilombolas, pouco se considerarmos os 600 processos em curso.

A primeira comunidade a receber o título de terra na condição de remanescente de quilombola no Brasil foi a comunidade de Boa Vista, no município de Oriximina (PA), concedido pelo Incra em 1995. Na ocasião, 112 famílias receberam 1.125 hectares de terra.

Geralmente associados no imaginário popular a núcleos de resistência de negros fugidos contra a escravatura, estudos recentes as comunidades de quilombo se constituíram a partir de uma grande diversidade de processos.

Esses processos incluiriam as fugas com ocupação de terras livres e geralmente isoladas, mas também as heranças, doações, recebimentos de terras como pagamento de serviços prestados ao Estado, simples permanência nas terras que ocupavam e cultivavam no interior de grandes propriedades, bem como a compra de terras, tanto durante a vigência do sistema escravocrata quanto após sua abolição.

“O que define o quilombo é o movimento de transição da
condição de escravo para a de camponês livre”
(texto da Comissão Pró-Índio de São Paulo)

O que caracterizava o quilombo, portanto, não era o isolamento e a fuga, mas a resistência e a autonomia.

Ou seja, para além de um passado de rebelião e isolamento, a classificação de comunidade como quilombola dependeria de como aquele grupo se compreende e se define - daí a importância da auto-identificação, na perspectiva da Comissão Pró-Índio.

Para a Comissão, entretanto, a principal motivação da Instrução Normativa nº 49/2008 não é conceitual e, sim, um mecanismo de impor “novos empecilhos burocráticos ao processo destinado a identificar e titular as terras quilombolas”.

Em texto publicado no seu site, a entidade se posiciona claramente:

- O recuo é uma clara tentativa de contemporizar com os interesses contrários de grupos econômicos e de parlamentares da base aliada do governo que vêem questionando na imprensa e no legislativo a legitimidade dos direitos quilombolas.

(fotos: Arquivo Ministério do Desenvolvimento Agrário [1]; André Cypriano [2]; Arquivo Ministério do Desenvolvimento Social [3])